RHC 214013 - DECISAO

RHC 214013 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em dados concretos que evidenciam o fundado receio de reiteração delitiva, sobretudo em razão da reincidência específica do recorrente; diante desses elementos, não são cabíveis medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Recorrente: RICHARD JONAS RODRIGUES CRUZ; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante/parte Interessada: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reincidência, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Reincidência Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública Reiteração Delitiva

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Parties

RICHARD JONAS RODRIGUES CRUZ

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante/parte Interessada

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da segregação cautelar
  3. 3 possibilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em dados concretos que evidenciam o fundado receio de reiteração delitiva, sobretudo em razão da reincidência específica do recorrente; diante desses elementos, não são cabíveis medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.