RHC 214705 - DECISAO
O recurso não foi conhecido por configurar mera reiteração de habeas corpus já analisado pelo Superior Tribunal de Justiça (identidade de partes, pedido e causa de pedir, bem como impugnação do mesmo acórdão), hipótese de inadmissibilidade prevista no art. 210 do Regimento Interno do STJ; assim, não se apreciaram novamente as questões de mérito relativas à prisão preventiva.
- Parties
- Recorrente: ALAN DE JESUS SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 28 April 2025
- Procedural Posture
- Recurso Em Habeas Corpus / Não Conhecido
- Outcome
- não conhecido
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Reiteração De Pedido
Case Brief
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Parties
ALAN DE JESUS SILVA
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Não Conhecido
Legal Issues
- 1 presença dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal para manutenção da prisão preventiva
- 2 mera reiteração de habeas corpus já analisado por esta Corte, vedando novo conhecimento
Ratio Decidendi
O recurso não foi conhecido por configurar mera reiteração de habeas corpus já analisado pelo Superior Tribunal de Justiça (identidade de partes, pedido e causa de pedir, bem como impugnação do mesmo acórdão), hipótese de inadmissibilidade prevista no art. 210 do Regimento Interno do STJ; assim, não se apreciaram novamente as questões de mérito relativas à prisão preventiva.
Court Disposition
não conhecido
Orders
- Agravo regimental desprovido
- Não conheço do recurso
Full Case Text
Judgment text and source record
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