HC 945935 - DECISAO

HC 945935 - DECISAO

A ordem foi denegada porque, conforme os autos, estavam demonstrados a materialidade e indícios de autoria, a gravidade concreta do delito (homicídio qualificado) e indícios de vinculação do representado à facção Comando Vermelho, evidenciando periculosidade e risco à ordem pública; as medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se insuficientes; e não houve excesso de prazo relevante, haja vista o recebimento da denúncia em 30/10/2024 e o encerramento da instrução em 14/03/2025, aplicando-se a Súmula 52 do STJ.

Parties
Paciente: BRUNO CRISTHER ARAUJO DE SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Ordem Pública, Periculosidade, Organização Criminosa
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Ordem Pública Periculosidade +1 more

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Parties

BRUNO CRISTHER ARAUJO DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva nos arts. 312 e 313 do CPP
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)
  3. 3 alegação de excesso de prazo (art. 5º, LXXVIII, CF)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque, conforme os autos, estavam demonstrados a materialidade e indícios de autoria, a gravidade concreta do delito (homicídio qualificado) e indícios de vinculação do representado à facção Comando Vermelho, evidenciando periculosidade e risco à ordem pública; as medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se insuficientes; e não houve excesso de prazo relevante, haja vista o recebimento da denúncia em 30/10/2024 e o encerramento da instrução em 14/03/2025, aplicando-se a Súmula 52 do STJ.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Mantenho a prisão preventiva de BRUNO CRISTHER ARAUJO DE SOUZA, com fulcro nos artigos 312, 313 e 316 do Código de Processo Penal.