HC 997225 - DECISAO

HC 997225 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por insuficiente instrução probatória, dada a ausência de documentos essenciais que impedem a verificação da verossimilhança das alegações, nos termos do entendimento de que o HC exige prova pré-constituída e o ônus cabe ao impetrante.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Instrução Do Habeas Corpus, Prova Pré Constituída, Ônus Da Instrução
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Instrução Do Habeas Corpus Prova Pré Constituída Ônus Da Instrução

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 ausência de documentos essenciais para instrução do habeas corpus
  2. 2 exigência de prova pré-constituída no habeas corpus
  3. 3 ônus da instrução cabe ao impetrante

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por insuficiente instrução probatória, dada a ausência de documentos essenciais que impedem a verificação da verossimilhança das alegações, nos termos do entendimento de que o HC exige prova pré-constituída e o ônus cabe ao impetrante.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Publique-se.