RHC 208428 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso ordinário porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos que demonstram a necessidade da custódia: a quantidade de droga apreendida (cerca de 2 kg de maconha), a gravidade concreta do delito e o risco de reiteração em razão de prisão em flagrante anterior seguida de liberdade provisória e nova prática delitiva, de modo que não se mostram aplicáveis medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Recorrente: CARLOS ALEXANDRE DE PAULA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Recurso Ordinário Em Habeas Corpus

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Parties

CARLOS ALEXANDRE DE PAULA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso ordinário porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos que demonstram a necessidade da custódia: a quantidade de droga apreendida (cerca de 2 kg de maconha), a gravidade concreta do delito e o risco de reiteração em razão de prisão em flagrante anterior seguida de liberdade provisória e nova prática delitiva, de modo que não se mostram aplicáveis medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.