HC 997434 - DECISAO

HC 997434 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal a quo identificou elementos concretos e suficientes de materialidade e indícios de autoria (depoimentos, imagens e provas constantes do APF), bem como presença dos requisitos do art. 312 do CPP visando a garantia da ordem pública diante da gravidade concreta da conduta, da periculosidade e de antecedentes/ações penais em curso, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: JULIO CESAR GABRIEL CORDEIRO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória De Habeas Corpus
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Direção Sob Influência De Álcool, Lesão Corporal Contra Autoridade, Adulteração De Sinal Identificador De Veículo, Dano Qualificado, Resistência, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Direção Sob Influência De Álcool Lesão Corporal Contra Autoridade Adulteração De Sinal Identificador De Veículo Dano Qualificado +2 more

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Parties

JULIO CESAR GABRIEL CORDEIRO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória De Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 legalidade da manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de reexame probatório via habeas corpus
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal a quo identificou elementos concretos e suficientes de materialidade e indícios de autoria (depoimentos, imagens e provas constantes do APF), bem como presença dos requisitos do art. 312 do CPP visando a garantia da ordem pública diante da gravidade concreta da conduta, da periculosidade e de antecedentes/ações penais em curso, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.