HC 982705 - ACORDAO

HC 982705 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva é justificada pela gravidade concreta das condutas atribuídas ao agravante, seu papel de destaque na organização criminosa (inclusive função de transporte e recebimento de valores), e pela necessidade de garantia da ordem pública; a liberdade de um corréu não autoriza a revogação da custódia quando persistem os requisitos legais, inexistindo elementos que recomendem medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Agravante: MARCOS BARBOSA DE OLIVEIRA FERREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Colegiado (quinta Turma)
Outcome
agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Organização Criminosa, Garantia Da Ordem Pública
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus Organização Criminosa Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

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Parties

MARCOS BARBOSA DE OLIVEIRA FERREIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Colegiado (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva do agravante está fundamentada para garantia da ordem pública
  2. 2 Se a concessão de liberdade provisória a um corréu justifica a soltura do agravante
  3. 3 Se são aplicáveis medidas cautelares diversas da prisão no caso concreto

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva é justificada pela gravidade concreta das condutas atribuídas ao agravante, seu papel de destaque na organização criminosa (inclusive função de transporte e recebimento de valores), e pela necessidade de garantia da ordem pública; a liberdade de um corréu não autoriza a revogação da custódia quando persistem os requisitos legais, inexistindo elementos que recomendem medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

agravo regimental desprovido

Orders

  • Nego provimento ao agravo regimental
  • Manutenção da custódia cautelar (prisão preventiva) do agravante