HC 997965 - DECISAO

HC 997965 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a materialidade e os indícios de autoria restaram demonstrados pela apreensão de substâncias em quantidade e variedade consideráveis (247,72g de cocaína, 55,13g de maconha e 2,33g de crack), somados ao fato de prisão recente seguida de liberdade provisória, o que evidencia risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência das medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública, nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP.

Parties
Paciente: JONES RIBEIRO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Art. 312 Do CPP Art. 319 Do CPP

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Parties

JONES RIBEIRO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP (fumus commissi delicti e periculum libertatis)
  2. 2 Suficiência de medidas cautelares diversas da prisão previstas no art. 319 do CPP
  3. 3 Valor probatório da apreensão de grande quantidade e variedade de drogas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a materialidade e os indícios de autoria restaram demonstrados pela apreensão de substâncias em quantidade e variedade consideráveis (247,72g de cocaína, 55,13g de maconha e 2,33g de crack), somados ao fato de prisão recente seguida de liberdade provisória, o que evidencia risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência das medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública, nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.