RHC 214268 - DECISAO

RHC 214268 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada em cognição sumária pela existência de indícios de participação em associação criminosa, gravidade concreta dos fatos, risco de reiteração delitiva e necessidade de garantia da instrução criminal e da ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas; ademais, não se configurou excesso de prazo injustificado, tendo-se considerado a complexidade do feito, a pluralidade de réus e o regular andamento processual com instrução próxima do término. Por essas razões, negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus, com recomendação de celeridade na prolação da sentença.

Parties
Recorrente: EDUARDO HUCK SAMPAIO; Oponente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Em Recurso Ordinário (negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Excesso De Prazo, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Garantia Da Ordem Pública, Contemporaneidade
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Excesso De Prazo Organização Criminosa Tráfico De Drogas +2 more

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Parties

EDUARDO HUCK SAMPAIO

Recorrente

Ministério Público Federal

Oponente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Em Recurso Ordinário (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação do decreto prisional
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada em cognição sumária pela existência de indícios de participação em associação criminosa, gravidade concreta dos fatos, risco de reiteração delitiva e necessidade de garantia da instrução criminal e da ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas; ademais, não se configurou excesso de prazo injustificado, tendo-se considerado a complexidade do feito, a pluralidade de réus e o regular andamento processual com instrução próxima do término. Por essas razões, negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus, com recomendação de celeridade na prolação da sentença.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Recomendação de celeridade na prolação da sentença