RHC 214769 - DECISAO

RHC 214769 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça não conheceu das teses do recorrente porque não foram apreciadas nas instâncias ordinárias, o que configuraria supressão de instância; por esse motivo, foi indeferida liminarmente a pretensão de soltura.

Parties
Recorrente: RENILSON CHAGAS DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Indeferimento Liminar Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Indefiro liminarmente o recurso em habeas corpus; não conhecimento das teses por supressão de instância.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Audiência De Custódia, Supressão De Instância, Concessão De Liminar Em Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Audiência De Custódia Supressão De Instância Concessão De Liminar Em Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

RENILSON CHAGAS DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Indeferimento Liminar Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal para prisão preventiva
  2. 2 legalidade e tempestividade da audiência de custódia
  3. 3 possibilidade de exame, pelo STJ, de matérias não apreciadas pelas instâncias ordinárias

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça não conheceu das teses do recorrente porque não foram apreciadas nas instâncias ordinárias, o que configuraria supressão de instância; por esse motivo, foi indeferida liminarmente a pretensão de soltura.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o recurso em habeas corpus; não conhecimento das teses por supressão de instância.

Orders

  • Indefiro liminarmente o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.