RHC 214910 - DECISAO

RHC 214910 - DECISAO

Houve prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, bem como elementos concretos indicando que o paciente seria membro de organização criminosa dedicada ao tráfico (propriedade/residência em canil usado para armazenar e distribuir drogas e armas, apreensão de arma e cerca de 14 kg de maconha, existência de mandado de prisão em outro processo), configurando risco concreto de reiteração delitiva e demonstrando que medidas do art. 319 do CPP seriam ineficazes; assim, a preventiva está devidamente fundamentada e o recurso foi negado.

Parties
Impetrante/paciente: MARCILIO WERNER CLEMENTINO DA SILVA FARIAS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decisão Denegatória (nego Provimento)
Outcome
recurso denegado (nego provimento ao recurso)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares (art. 319 Cpp)
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Organização Criminosa Fundamentação Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares (art. 319 Cpp)

Case Brief

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Parties

MARCILIO WERNER CLEMENTINO DA SILVA FARIAS

Impetrante/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decisão Denegatória (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação idônea do decreto prisional
  2. 2 necessidade da custódia cautelar e periculum libertatis (art. 312 CPP)
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Houve prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, bem como elementos concretos indicando que o paciente seria membro de organização criminosa dedicada ao tráfico (propriedade/residência em canil usado para armazenar e distribuir drogas e armas, apreensão de arma e cerca de 14 kg de maconha, existência de mandado de prisão em outro processo), configurando risco concreto de reiteração delitiva e demonstrando que medidas do art. 319 do CPP seriam ineficazes; assim, a preventiva está devidamente fundamentada e o recurso foi negado.

Court Disposition

recurso denegado (nego provimento ao recurso)

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.