RHC 210109 - DECISAO

RHC 210109 - DECISAO

A revogação da prisão preventiva pela instância ordinária determinou a perda superveniente do objeto e a consequente ausência de interesse defensivo, justificando a homologação do pedido de desistência com fundamento no art. 34, inciso IX, do RISTJ.

Parties
HENRIQUE CAVASOLLA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2025
Procedural Posture
Pedido De Desistência Homologado
Outcome
Pedido de desistência homologado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Perda Superveniente Do Objeto, Desistência, Homologação Do Pedido De Desistência
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Perda Superveniente Do Objeto Desistência Homologação Do Pedido De Desistência

Case Brief

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Parties

HENRIQUE CAVASOLLA

Procedural Posture

Pedido De Desistência Homologado

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente do objeto
  2. 2 ausência de interesse defensivo
  3. 3 homologação de pedido de desistência com fundamento no art. 34, inciso IX, do RISTJ

Ratio Decidendi

A revogação da prisão preventiva pela instância ordinária determinou a perda superveniente do objeto e a consequente ausência de interesse defensivo, justificando a homologação do pedido de desistência com fundamento no art. 34, inciso IX, do RISTJ.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.