HC 995694 - DECISAO

HC 995694 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração por inexistir omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado; a decisão original foi considerada suficientemente fundamentada ao manter a prisão preventiva em razão da gravidade concreta dos delitos, da periculosidade social, do modus operandi, da participação no grupo criminoso e da existência de outra ação penal, e por entender que a contemporaneidade refere-se aos motivos da prisão e não ao momento da prática delitiva.

Parties
Embargante: JORGE LUIS LOUREIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Embargos De Declaração Opostos Contra Decisão Que Denegou Habeas Corpus
Outcome
Embargos de declaração rejeitados; mantida a decisão que denegou o habeas corpus e a prisão preventiva.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Ordem Pública, Organização Criminosa
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Embargos De Declaração Omissão Contradição Ordem Pública +1 more

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Parties

JORGE LUIS LOUREIRO

Embargante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Embargos De Declaração Opostos Contra Decisão Que Denegou Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto ao afastamento cautelar do embargante e seu impacto sobre o periculum libertatis
  2. 2 alegada contradição entre reconhecimento do afastamento funcional e manutenção da prisão preventiva
  3. 3 natureza da contemporaneidade exigida para a prisão preventiva

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por inexistir omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado; a decisão original foi considerada suficientemente fundamentada ao manter a prisão preventiva em razão da gravidade concreta dos delitos, da periculosidade social, do modus operandi, da participação no grupo criminoso e da existência de outra ação penal, e por entender que a contemporaneidade refere-se aos motivos da prisão e não ao momento da prática delitiva.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados; mantida a decisão que denegou o habeas corpus e a prisão preventiva.

Orders

  • Rejeito os embargos declaratórios.
  • Publique-se.