HC 997776 - DECISAO
O pedido de habeas corpus não foi conhecido e a liminar foi indeferida porque o tribunal de origem ainda não julgou o mérito do writ originário e, à luz da Súmula 691 do STF, não cabe ao Tribunal Superior conhecer de habeas corpus contra indeferimento liminar na instância de origem sem demonstração de flagrante ilegalidade, o que não ocorreu no caso.
- Parties
- Paciente: GABRIEL SILVA DE MACEDO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 28 April 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Liminar Indeferida (decisão Monocrática)
- Outcome
- liminar indeferida
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Prisão Em Flagrante, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Constrangimento Ilegal, Súmula 691/stf, Art. 312 Do Código De Processo Penal
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
GABRIEL SILVA DE MACEDO
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida (decisão Monocrática)
Legal Issues
- 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento liminar proferido na instância de origem
- 2 excesso de prazo na formação da culpa
- 3 fundamentação da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
Ratio Decidendi
O pedido de habeas corpus não foi conhecido e a liminar foi indeferida porque o tribunal de origem ainda não julgou o mérito do writ originário e, à luz da Súmula 691 do STF, não cabe ao Tribunal Superior conhecer de habeas corpus contra indeferimento liminar na instância de origem sem demonstração de flagrante ilegalidade, o que não ocorreu no caso.
Court Disposition
liminar indeferida
Orders
- Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
- Cientifique-se o Ministério Público Federal.
Full Case Text
Judgment text and source record
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