HC 977375 - DECISAO

HC 977375 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão anterior e denegou-se a ordem de habeas corpus porque as decisões das instâncias ordinárias demonstraram concretamente a necessidade da prisão preventiva pela gravidade concreta da conduta, periculosidade do agente e modus operandi (uso de violência, concurso de pessoas, confissão e recuperação dos bens), de modo que medidas cautelares diversas seriam inadequadas para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: CARLOS EDUARDO DE AMORIM AJALA; Manifestante: Ministério Público Federal; Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Reconsideração Sobre Embargos De Declaração E Julgamento Do Mérito Do Habeas Corpus
Outcome
Denegar a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Em Flagrante, Medidas Cautelares Diversas, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta, Modus Operandi
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Prisão Em Flagrante Medidas Cautelares Diversas Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta Modus Operandi

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Parties

CARLOS EDUARDO DE AMORIM AJALA

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Reconsideração Sobre Embargos De Declaração E Julgamento Do Mérito Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prisão em flagrante (art. 302 CPP)
  2. 2 ilegitimidade da prisão preventiva e possibilidade de medidas cautelares diversas (art. 282, §6º c/c art. 319 CPP)
  3. 3 necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública (art. 312 CPP)

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão anterior e denegou-se a ordem de habeas corpus porque as decisões das instâncias ordinárias demonstraram concretamente a necessidade da prisão preventiva pela gravidade concreta da conduta, periculosidade do agente e modus operandi (uso de violência, concurso de pessoas, confissão e recuperação dos bens), de modo que medidas cautelares diversas seriam inadequadas para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Denegar a ordem de habeas corpus

Orders

  • Reconsiderar a decisão de fls. 134-135.
  • Denegar a ordem de habeas corpus.