HC 997096 - DECISAO

HC 997096 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por ser inviável como sucedâneo de recurso próprio e por não haver ilegalidade flagrante a ser sanada de ofício; a prisão preventiva foi considerada suficientemente fundamentada na gravidade concreta evidenciada pela apreensão de 1,860 kg de pasta base de cocaína e por indícios de investigação prévia, justificando a custódia para garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal.

Parties
Paciente: FELIPE MAGNO LIMONTA VIEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido Do Habeas Corpus
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Habeas Corpus, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Quantidade De Entorpecente Como Elemento De Gravidade
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Habeas Corpus Fundamentação Da Prisão Cautelar Quantidade De Entorpecente Como Elemento De Gravidade

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Parties

FELIPE MAGNO LIMONTA VIEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 inviabilidade do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 suficiência da fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por ser inviável como sucedâneo de recurso próprio e por não haver ilegalidade flagrante a ser sanada de ofício; a prisão preventiva foi considerada suficientemente fundamentada na gravidade concreta evidenciada pela apreensão de 1,860 kg de pasta base de cocaína e por indícios de investigação prévia, justificando a custódia para garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.