HC 988563 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da superveniência da extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão executória, tornanda sem objeto a ordem pleiteada.

Parties: Paciente: EMERSON LOURENCO DOS SANTOS; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 29 April 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Habeas Corpus Julgado Prejudicado
Outcome: julgo prejudicado o habeas corpus
Legal Topics: Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Prescrição Da Pretensão Executória, Reconhecimento Fotográfico

Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Prescrição Da Pretensão Executória Reconhecimento Fotográfico

Case Brief

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Parties

EMERSON LOURENCO DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Julgado Prejudicado

Legal Issues

1 fundamentação da prisão preventiva
2 existência de indícios de autoria e materialidade
3 valoração do reconhecimento fotográfico

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da superveniência da extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão executória, tornanda sem objeto a ordem pleiteada.

Court Disposition

julgo prejudicado o habeas corpus

Orders

Julgo prejudicado o habeas corpus.
Publique-se. Intimem-se.