HC 998068 - DECISAO

HC 998068 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque a prisão preventiva encontra-se adequadamente fundamentada na garantia da ordem pública ante a gravidade concreta do fato e a expressiva quantidade de crack apreendida (3.008,31 g), bem como pelos indícios de que a droga destinava‑se ao abastecimento de ponto de comércio e de outros traficantes; a jurisprudência do STJ admite a quantidade de entorpecente como fundamento suficiente para a custódia cautelar, tornando inadequadas medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: GRACE KELLY BERNARDES NASCIMENTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente o habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas, Ordem Pública, Quantidade De Entorpecente
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Ordem Pública Quantidade De Entorpecente

Case Brief

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Parties

GRACE KELLY BERNARDES NASCIMENTO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Presença dos pressupostos do art. 312 do Código de Processo Penal para decretação de prisão preventiva
  2. 2 Valoração da quantidade de entorpecente como fundamento para custódia cautelar
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas ou restritivas de direitos

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque a prisão preventiva encontra-se adequadamente fundamentada na garantia da ordem pública ante a gravidade concreta do fato e a expressiva quantidade de crack apreendida (3.008,31 g), bem como pelos indícios de que a droga destinava‑se ao abastecimento de ponto de comércio e de outros traficantes; a jurisprudência do STJ admite a quantidade de entorpecente como fundamento suficiente para a custódia cautelar, tornando inadequadas medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.