HC 994039 - DECISAO

HC 994039 - DECISAO

A decisão considerou que a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada por fatos concretos (modus operandi violento, retorno ao local com intenção agressiva, fuga após o fato, condenações transitadas em julgado e ação penal em curso) que demonstram periculosidade e risco concreto de reiteração delitiva, justificando a manutenção da custódia cautelar nos termos dos arts. 312 e 315 do CPP; por isso, não se conhece do habeas corpus.

Parties
Paciente: LEONARDO DOS SANTOS GOMES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reincidência, Periculosidade, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Das Decisões Judiciais
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Reincidência Periculosidade Garantia Da Ordem Pública Fundamentação Das Decisões Judiciais

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Parties

LEONARDO DOS SANTOS GOMES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos para decretação da prisão preventiva
  2. 2 suficiência da fundamentação da custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A decisão considerou que a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada por fatos concretos (modus operandi violento, retorno ao local com intenção agressiva, fuga após o fato, condenações transitadas em julgado e ação penal em curso) que demonstram periculosidade e risco concreto de reiteração delitiva, justificando a manutenção da custódia cautelar nos termos dos arts. 312 e 315 do CPP; por isso, não se conhece do habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.