RHC 212298 - DECISAO

RHC 212298 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por cognição sumaríssima dos elementos de materialidade e indícios de autoria do homicídio triplamente qualificado, pela gravidade concreta do fato evidenciada no modus operandi (vítima imobilizada e desferida ao menos seis facadas), pela periculosidade dos agentes e risco de reiteração delitiva (incluindo outro processo em curso contra um dos pacientes), sendo as medidas cautelares diversas da prisão inadequadas para resguardar a ordem pública; por isso, o habeas corpus foi negado e a preventiva mantida.

Parties
Paciente: THIAGO PEREIRA BORGES DOS SANTOS; Paciente: CEZAR BORGES DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Ordem Parcialmente Conhecida E Denegada/negação De Provimento
Outcome
Ordem parcialmente conhecida e denegada; recurso em habeas corpus negado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Legítima Defesa, Homicídio Qualificado, Conversão De Prisão Temporária Em Preventiva, Liberdade Provisória, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Legítima Defesa Homicídio Qualificado Conversão De Prisão Temporária Em Preventiva Liberdade Provisória Medidas Cautelares

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 23 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

THIAGO PEREIRA BORGES DOS SANTOS

Paciente

CEZAR BORGES DOS SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Ordem Parcialmente Conhecida E Denegada/negação De Provimento

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da conversão da prisão temporária em preventiva
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP (fumus comissi delicti e periculum libertatis)
  3. 3 aplicabilidade da excludente de ilicitude (legítima defesa)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por cognição sumaríssima dos elementos de materialidade e indícios de autoria do homicídio triplamente qualificado, pela gravidade concreta do fato evidenciada no modus operandi (vítima imobilizada e desferida ao menos seis facadas), pela periculosidade dos agentes e risco de reiteração delitiva (incluindo outro processo em curso contra um dos pacientes), sendo as medidas cautelares diversas da prisão inadequadas para resguardar a ordem pública; por isso, o habeas corpus foi negado e a preventiva mantida.

Court Disposition

Ordem parcialmente conhecida e denegada; recurso em habeas corpus negado

Orders

  • Ordem parcialmente conhecida e denegada
  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus