HC 996400 - DECISAO

HC 996400 - DECISAO

Ordem denegada por ausência de demonstração de constrangimento ilegal: a demora verificada é compatível com a complexidade do caso e com o incidente de insanidade mental instaurado; a perícia médica foi realizada e a sua demora não se atribui a desídia do Juízo; diante da gravidade concreta dos delitos e do risco à ordem pública, mantêm-se os fundamentos da prisão preventiva, à luz do princípio da razoabilidade.

Parties
Paciente: DANIEL IGOR DA SILVA SANTIAGO; Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Incidente De Insanidade Mental, Perícia Médica, Princípio Da Razoabilidade, Periculum Libertatis, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Direito Constitucional Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Incidente De Insanidade Mental Perícia Médica +3 more

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Parties

DANIEL IGOR DA SILVA SANTIAGO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa e possibilidade de relaxamento da prisão preventiva
  2. 2 responsabilidade pelo atraso na perícia médica do IMESC e imputabilidade ao Juízo
  3. 3 justificação da prisão preventiva pela gravidade concreta dos delitos e garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Ordem denegada por ausência de demonstração de constrangimento ilegal: a demora verificada é compatível com a complexidade do caso e com o incidente de insanidade mental instaurado; a perícia médica foi realizada e a sua demora não se atribui a desídia do Juízo; diante da gravidade concreta dos delitos e do risco à ordem pública, mantêm-se os fundamentos da prisão preventiva, à luz do princípio da razoabilidade.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Intimem-se.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.