HC 998157 - DECISAO

HC 998157 - DECISAO

O pedido não pôde ser conhecido porque a matéria não foi examinada pelo Tribunal de origem e, na ausência de flagrante ilegalidade que justifique a superação da Súmula 691 do STF, não é cabível habeas corpus desta Corte contra indeferimento de liminar proferido na instância de origem; em análise perfunctória, a decisão de origem não se revelou teratológica, pois há elementos concretos apontando a gravidade do crime e o modus operandi (grupo de motociclistas e disparos contra policiais), de modo que a liminar foi indeferida e é prudente aguardar o julgamento do mérito no Tribunal a quo.

Parties
Paciente: KAUAN DOS SANTOS COELHO; Paciente: KAUA DO SACRAMENTO SOUZA LIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Indeferimento De Liminar; Mérito Do Writ Ainda Não Julgado Pelo Tribunal a Quo
Outcome
Indefiro liminarmente o Habeas Corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp), Requisitos Do Art. 312 CPP, Súmula 691/stf, Indefere Liminar
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Flagrante Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp) Requisitos Do Art. 312 CPP Súmula 691/stf +1 more

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Parties

KAUAN DOS SANTOS COELHO

Paciente

KAUA DO SACRAMENTO SOUZA LIMA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Indeferimento De Liminar; Mérito Do Writ Ainda Não Julgado Pelo Tribunal a Quo

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra decisão que indefere liminar em outro writ na instância de origem
  2. 2 necessidade de flagrante ilegalidade para superar a Súmula 691/STF
  3. 3 verificação perfunctória da existência de elementos concretos que justifiquem a prisão preventiva

Ratio Decidendi

O pedido não pôde ser conhecido porque a matéria não foi examinada pelo Tribunal de origem e, na ausência de flagrante ilegalidade que justifique a superação da Súmula 691 do STF, não é cabível habeas corpus desta Corte contra indeferimento de liminar proferido na instância de origem; em análise perfunctória, a decisão de origem não se revelou teratológica, pois há elementos concretos apontando a gravidade do crime e o modus operandi (grupo de motociclistas e disparos contra policiais), de modo que a liminar foi indeferida e é prudente aguardar o julgamento do mérito no Tribunal a quo.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o Habeas Corpus.

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.