RHC 213368 - DECISAO

RHC 213368 - DECISAO

Conheceu-se em parte do recurso e negou-se provimento porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base no relatório técnico, na apreensão e em outros elementos do inquérito, indícios suficientes de autoria e materialidade e risco concreto de reiteração delitiva decorrente de participação em organização criminosa, caracterizando gravidade concreta e justificando a prisão preventiva para garantia da ordem pública; a matéria relativa a excesso de prazo na formação da culpa não foi apreciada pelo acórdão impugnado, razão pela qual o STJ não conheceu dessa alegação.

Parties
Recorrente: WELLINGTON CESAR LEAL SARAIVA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Piauí
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço em parte do recurso e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Habeas Corpus Medidas Cautelares Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa

Case Brief

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Parties

WELLINGTON CESAR LEAL SARAIVA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Piauí

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos para decretação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Idoneidade da fundamentação do decreto prisional
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do recurso e negou-se provimento porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base no relatório técnico, na apreensão e em outros elementos do inquérito, indícios suficientes de autoria e materialidade e risco concreto de reiteração delitiva decorrente de participação em organização criminosa, caracterizando gravidade concreta e justificando a prisão preventiva para garantia da ordem pública; a matéria relativa a excesso de prazo na formação da culpa não foi apreciada pelo acórdão impugnado, razão pela qual o STJ não conheceu dessa alegação.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso e nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.