HC 995525 - DECISAO

HC 995525 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada: havia materialidade e indícios de autoria do tráfico, expressiva quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, elementos indicadores de mercancia (radios comunicadores, quantia em espécie), e risco concreto de reiteração delitiva em razão de processo anterior e liberdade provisória anterior, sendo, assim, necessária a custódia para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: CHARLES DO NASCIMENTO DINIZ; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

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Parties

CHARLES DO NASCIMENTO DINIZ

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 gravidade concreta e quantidade de droga apreendida

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada: havia materialidade e indícios de autoria do tráfico, expressiva quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, elementos indicadores de mercancia (radios comunicadores, quantia em espécie), e risco concreto de reiteração delitiva em razão de processo anterior e liberdade provisória anterior, sendo, assim, necessária a custódia para garantia da ordem pública.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.