RHC 214994 - DECISAO

RHC 214994 - DECISAO

Considerando a gravidade concreta da conduta demonstrada pela quantidade de droga apreendida e seu acondicionamento para comercialização, os indícios de autoria e materialidade, bem como o fato de o paciente responder por outra ação penal da mesma natureza e ser investigado por participação em facção criminosa e em homicídio, restou demonstrada a necessidade cautelar de segregação para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas; por isso, negou-se provimento ao habeas corpus.

Parties
Paciente: PABLO DAS NEVES SANTOS; Parte Interveniente (menção Nos Autos): Ministério Público; Órgão Prolator Do Acórdão a Quo: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Habeas Corpus (recurso Ordinário Negado, in Limine)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus, in limine.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas, Flagrante, Risco De Reiteração Criminosa
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Flagrante Risco De Reiteração Criminosa

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Parties

PABLO DAS NEVES SANTOS

Paciente

Ministério Público

Parte Interveniente (menção Nos Autos)

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Órgão Prolator Do Acórdão a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Habeas Corpus (recurso Ordinário Negado, in Limine)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de decretação e manutenção da prisão preventiva com fundamento no art. 312 do CPP
  2. 2 Valoração da gravidade concreta da conduta em razão da quantidade e do acondicionamento da droga apreendida
  3. 3 Relevância de antecedentes, investigação por facção criminosa e suspeita de homicídio para justificar a custódia cautelar

Ratio Decidendi

Considerando a gravidade concreta da conduta demonstrada pela quantidade de droga apreendida e seu acondicionamento para comercialização, os indícios de autoria e materialidade, bem como o fato de o paciente responder por outra ação penal da mesma natureza e ser investigado por participação em facção criminosa e em homicídio, restou demonstrada a necessidade cautelar de segregação para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas; por isso, negou-se provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus, in limine.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus, in limine.
  • Publique-se e intimem-se.