RHC 212465 - DECISAO

RHC 212465 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a conversão do flagrante em prisão preventiva com base na prova da materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta das lesões (traumatismo craniano e risco de vida da vítima), antecedente condenatório por crime da mesma espécie e insuficiência das medidas do art.319 do CPP para assegurar a ordem pública, nos termos do art.312 do CPP.

Parties
Recorrente: VANDERSON DOMINGOS DA SILVA; Vítima: ERISVAN PEREIRA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Lesão Corporal, Garantia Da Ordem Pública, Legítima Defesa
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Lesão Corporal Garantia Da Ordem Pública Legítima Defesa

Case Brief

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Parties

VANDERSON DOMINGOS DA SILVA

Recorrente

ERISVAN PEREIRA DA SILVA

Vítima

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 fundamentação idônea da prisão preventiva nos termos do art.312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares do art.319 do CPP
  3. 3 gravidade concreta da conduta e risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a conversão do flagrante em prisão preventiva com base na prova da materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta das lesões (traumatismo craniano e risco de vida da vítima), antecedente condenatório por crime da mesma espécie e insuficiência das medidas do art.319 do CPP para assegurar a ordem pública, nos termos do art.312 do CPP.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.