HC 996722 - DECISAO

HC 996722 - DECISAO

Houve fundamentação idônea para a conversão da prisão em flagrante em preventiva: elementos concretos revelaram fumus (posse de motocicleta roubada, sinais adulterados, declaração de aquisição) e periculum (resistência violenta, antecedentes e risco de reiteração), tornando inadequadas as medidas cautelares diversas; assim, a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: JHONATAN TAVARES DA CONCEICAO FERNANDES; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática (liminar Indeferida E Ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Receptação, Resistência, Lesão Corporal, Medidas Cautelares Diversas, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Reincidência
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Flagrante Receptação Resistência Lesão Corporal Medidas Cautelares Diversas +4 more

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Parties

JHONATAN TAVARES DA CONCEICAO FERNANDES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática (liminar Indeferida E Ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 se estão presentes os requisitos do art. 312 do CPP para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 se medidas cautelares diversas seriam suficientes para resguardar a ordem pública

Ratio Decidendi

Houve fundamentação idônea para a conversão da prisão em flagrante em preventiva: elementos concretos revelaram fumus (posse de motocicleta roubada, sinais adulterados, declaração de aquisição) e periculum (resistência violenta, antecedentes e risco de reiteração), tornando inadequadas as medidas cautelares diversas; assim, a ordem foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Habeas corpus conhecido e ordem denegada.
  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.