HC 998280 - DECISAO

HC 998280 - DECISAO

A manutenção da custódia cautelar encontra lastro em elementos concretos dos autos — relatos da vítima e testemunha de ameaça, perseguição e tentativa de esfaqueamento, bem como no descumprimento de medidas protetivas — evidenciando periculum libertatis, gravidade concreta e modus operandi, concluindo-se que as medidas do art. 319 CPP não seriam suficientes; por esses motivos, a liminar foi indeferida e a ordem denegada.

Parties
Paciente: JOAO TENORIO CAVALCANTE; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Inicial indeferida liminarmente
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Protetivas De Urgência, Descumprimento De Medidas Protetivas, Ameaça, Perseguição, Proporcionalidade Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Direito Da Mulher/violência Doméstica Prisão Preventiva Medidas Protetivas De Urgência Descumprimento De Medidas Protetivas Ameaça Perseguição +1 more

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Parties

JOAO TENORIO CAVALCANTE

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva por ausência de fundamentação idônea
  2. 2 suficiência de medidas cautelares alternativas
  3. 3 consideração da manifestação da vítima sobre a desnecessidade das medidas protetivas

Ratio Decidendi

A manutenção da custódia cautelar encontra lastro em elementos concretos dos autos — relatos da vítima e testemunha de ameaça, perseguição e tentativa de esfaqueamento, bem como no descumprimento de medidas protetivas — evidenciando periculum libertatis, gravidade concreta e modus operandi, concluindo-se que as medidas do art. 319 CPP não seriam suficientes; por esses motivos, a liminar foi indeferida e a ordem denegada.

Court Disposition

Inicial indeferida liminarmente

Orders

  • Inicial indeferida liminarmente
  • Publique-se.