HC 998033 - DECISAO
Não conheço do habeas corpus, porquanto a manutenção da prisão preventiva pelo Tribunal estadual foi motivada por elementos concretos (quantidade expressiva de drogas e instrumentos do comércio ilícito, além de munição e numerário) que evidenciam periculosidade in concreto e atendem aos requisitos do art. 312 do CPP; ademais, o habeas corpus não substitui o recurso ordinário contra acórdão denegatório, salvo flagrante ilegalidade.
- Parties
- Paciente: WESLLEY FRANÇA DE JESUS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 29 April 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Não Conhecido
- Outcome
- Não conheço do habeas corpus.
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Posse Irregular De Munições, Habeas Corpus, Fundamentação Da Decisão
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
WESLLEY FRANÇA DE JESUS
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Legal Issues
- 1 legalidade da prisão preventiva
- 2 necessidade de fundamentação concreta do decreto prisional
- 3 valoração da quantidade de drogas como elemento para garantia da ordem pública
Ratio Decidendi
Não conheço do habeas corpus, porquanto a manutenção da prisão preventiva pelo Tribunal estadual foi motivada por elementos concretos (quantidade expressiva de drogas e instrumentos do comércio ilícito, além de munição e numerário) que evidenciam periculosidade in concreto e atendem aos requisitos do art. 312 do CPP; ademais, o habeas corpus não substitui o recurso ordinário contra acórdão denegatório, salvo flagrante ilegalidade.
Court Disposition
Não conheço do habeas corpus.
Orders
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment