HC 998055 - DECISAO

HC 998055 - DECISAO

Indefere-se liminarmente o habeas corpus por deficiência de instrução (ausência da cópia da decisão que decretou a prisão preventiva e de outros documentos essenciais), combinada com a impossibilidade da via estreita do writ para reexame de fatos e provas; além disso, havia elementos nos autos (depoimentos, reconhecimento fotográfico, relatos policiais e gravidade concreta do delito) suficientes, ao menos em cognição sumária, para justificar a manutenção da prisão preventiva, e a manifestação ministerial posterior favorável à soltura tem caráter opinativo e não vincula o juízo.

Parties
Paciente: RONALDO RAMOS DE SOUZA; Autoridade Coatora: JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PRADO; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Liminar Indeferida (art. 210 Ri/stj)
Outcome
liminar indeferida (decisão monocrática)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Sistema Acusatório, Arquivamento De Inquérito, Audiência De Custódia
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Sistema Acusatório Arquivamento De Inquérito Audiência De Custódia

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Parties

RONALDO RAMOS DE SOUZA

Paciente

JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PRADO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Liminar Indeferida (art. 210 Ri/stj)

Legal Issues

  1. 1 ausência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva vs. existência de indícios suficientes de autoria
  2. 2 possível violação ao sistema acusatório (art. 311 CPP) pela manutenção da prisão mesmo sem denúncia
  3. 3 ônus da prova pré-constituída no habeas corpus e instrução deficiente do writ

Ratio Decidendi

Indefere-se liminarmente o habeas corpus por deficiência de instrução (ausência da cópia da decisão que decretou a prisão preventiva e de outros documentos essenciais), combinada com a impossibilidade da via estreita do writ para reexame de fatos e provas; além disso, havia elementos nos autos (depoimentos, reconhecimento fotográfico, relatos policiais e gravidade concreta do delito) suficientes, ao menos em cognição sumária, para justificar a manutenção da prisão preventiva, e a manifestação ministerial posterior favorável à soltura tem caráter opinativo e não vincula o juízo.

Court Disposition

liminar indeferida (decisão monocrática)

Orders

  • Indefiro liminarmente o pedido de habeas corpus
  • Publique-se