RHC 207335 - DECISAO

RHC 207335 - DECISAO

Verificada superveniência de sentença de primeiro grau, que julgou improcedente a ação penal e determinou expedição de alvará de soltura em favor dos recorrentes, restou prejudicado o presente habeas corpus, razão pela qual a ordem não foi conhecida quanto ao mérito.

Parties
Recorrente: KAYRAN KENYD SANTOS CARVALHO; Recorrente: KAIQUE KATRIM SANTOS CARVALHO; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Flagrante, Perda De Objeto Superveniente
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Flagrante Perda De Objeto Superveniente

Case Brief

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Parties

KAYRAN KENYD SANTOS CARVALHO

Recorrente

KAIQUE KATRIM SANTOS CARVALHO

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 pedido de relaxamento da prisão
  3. 3 determinação de sentença em primeiro grau

Ratio Decidendi

Verificada superveniência de sentença de primeiro grau, que julgou improcedente a ação penal e determinou expedição de alvará de soltura em favor dos recorrentes, restou prejudicado o presente habeas corpus, razão pela qual a ordem não foi conhecida quanto ao mérito.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.