HC 959496 - ACORDAO

HC 959496 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o juízo singular demonstrou, de forma idônea e com base em elementos concretos (relatório técnico, diligências, afastamento de sigilo bancário, depoimentos, indícios de constituição de empresa de fachada e movimentação de valores), a presença dos requisitos do art. 312 do CPP — fumus comissi delicti e periculum libertatis — especialmente diante da gravidade concreta, do modus operandi e da fugacidade do paciente, justificando a manutenção da prisão preventiva.

Parties
Paciente: MARCUS VINICIUS SILVA ALMEIDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Recurso Decidido (negado Provimento)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Fuga Do Distrito Da Culpa, Ordem Pública E Ordem Econômica
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Gravidade Concreta Modus Operandi Fuga Do Distrito Da Culpa Ordem Pública E Ordem Econômica

Case Brief

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Parties

MARCUS VINICIUS SILVA ALMEIDA

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Recurso Decidido (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade dos motivos que justificam a prisão preventiva
  3. 3 gravidade concreta e modus operandi como fundamento para a custódia cautelar

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o juízo singular demonstrou, de forma idônea e com base em elementos concretos (relatório técnico, diligências, afastamento de sigilo bancário, depoimentos, indícios de constituição de empresa de fachada e movimentação de valores), a presença dos requisitos do art. 312 do CPP — fumus comissi delicti e periculum libertatis — especialmente diante da gravidade concreta, do modus operandi e da fugacidade do paciente, justificando a manutenção da prisão preventiva.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva do paciente.