RHC 211346 - ACORDAO

RHC 211346 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo porque a manutenção da prisão preventiva estava idôneamente fundamentada na gravidade concreta do homicídio qualificado, no modus operandi violento (golpes de faca e facão), na fuga do acusado que põe em risco a aplicação da lei penal (periculum libertatis) e na ausência de prova de imprescindibilidade dos cuidados paternos que justificasse prisão domiciliar; assim, medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Agravante / Paciente: JOÃO PAULO MAGALHÃES GOMES; Coacusado: CAIMI SALES SIMÃO; Vítima: José Carlos da Silva Rocha Júnior; Autoridade Coatora (juíza De Direito Da Vara Criminal Da Comarca De Itagibá/ba): Dr.ª Camilli Queiroz da Silva Gonçalves
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sexta Turma) Julgamento Em Sessão Virtual; Agravo Regimental Desprovido (negado Provimento)
Outcome
Agravo regimental desprovido (negado provimento)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Homicídio Qualificado, Gravidade Concreta, Fuga Do Distrito Da Culpa, Medidas Cautelares Alternativas, Improcedência De Liberdade Por Condições Pessoais, Impossibilidade De Domiciliar Em Crime Com Violência, Art. 312 Do CPP
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Homicídio Qualificado Gravidade Concreta Fuga Do Distrito Da Culpa Medidas Cautelares Alternativas +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 11 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

JOÃO PAULO MAGALHÃES GOMES

Agravante / Paciente

CAIMI SALES SIMÃO

Coacusado

José Carlos da Silva Rocha Júnior

Vítima

Dr.ª Camilli Queiroz da Silva Gonçalves

Autoridade Coatora (juíza De Direito Da Vara Criminal Da Comarca De Itagibá/ba)

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sexta Turma) Julgamento Em Sessão Virtual; Agravo Regimental Desprovido (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva decretada por homicídio qualificado (art.121, §2º, II e IV, c/c art.29 CP)
  2. 2 Exigência de fundamentação idônea do decreto prisional (art.312 CPP)
  3. 3 Fuga do acusado como motivo para segregação cautelar

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque a manutenção da prisão preventiva estava idôneamente fundamentada na gravidade concreta do homicídio qualificado, no modus operandi violento (golpes de faca e facão), na fuga do acusado que põe em risco a aplicação da lei penal (periculum libertatis) e na ausência de prova de imprescindibilidade dos cuidados paternos que justificasse prisão domiciliar; assim, medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva decretada em desfavor do agravante