HC 890192 - DECISAO
Não conhecer do habeas corpus porque a impetração funciona como substitutivo de recurso próprio contra acórdão e não há flagrante ilegalidade no ato judicial; ademais, a prisão preventiva encontra fundamentação concreta na gravidade do delito (latrocínio), na periculosidade do agente e na inexistência de excesso de prazo após o oferecimento da denúncia, justificando a manutenção da custódia cautelar.
- Parties
- Paciente: LEANDRO ROCHA DOS SANTOS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 22 April 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Não Conhecimento
- Outcome
- não conheço do habeas corpus
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Garantia Da Ordem Pública, Periculosidade
Case Brief
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Parties
LEANDRO ROCHA DOS SANTOS
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 cabimento de habeas corpus contra acórdão como substitutivo de recurso
- 2 verificação da adequação dos fundamentos da prisão preventiva
- 3 alegação de excesso de prazo para formação da culpa
Ratio Decidendi
Não conhecer do habeas corpus porque a impetração funciona como substitutivo de recurso próprio contra acórdão e não há flagrante ilegalidade no ato judicial; ademais, a prisão preventiva encontra fundamentação concreta na gravidade do delito (latrocínio), na periculosidade do agente e na inexistência de excesso de prazo após o oferecimento da denúncia, justificando a manutenção da custódia cautelar.
Court Disposition
não conheço do habeas corpus
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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