HC 965095 - DECISAO

HC 965095 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a ação estava sendo utilizada como via recursal para impugnar acórdão do Tribunal de Justiça do Piauí; não há flagrante ilegalidade que imponha concessão de ofício, e o acórdão coator contém fundamentação idônea, considerando-se a complexidade do caso e a ausência de excesso de prazo demonstrado, justificando a manutenção da prisão preventiva.

Parties
Paciente: MACIEL NASCIMENTO SILVA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conheço Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Nonagesimal, Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp), Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Posse Ilegal De Arma De Fogo, Habeas Corpus Como Substituto De Recurso
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Nonagesimal Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp) Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Posse Ilegal De Arma De Fogo +1 more

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Parties

MACIEL NASCIMENTO SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conheço Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 uso do habeas corpus como substituto de recurso próprio
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  3. 3 excesso de prazo para formação da culpa e art. 316 CPP

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a ação estava sendo utilizada como via recursal para impugnar acórdão do Tribunal de Justiça do Piauí; não há flagrante ilegalidade que imponha concessão de ofício, e o acórdão coator contém fundamentação idônea, considerando-se a complexidade do caso e a ausência de excesso de prazo demonstrado, justificando a manutenção da prisão preventiva.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus.
  • Encaminhe-se cópia desta decisão ao Juízo de primeira instância.