RHC 211662 - DECISAO

RHC 211662 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela materialidade e indícios de autoria, pela expressiva quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos, pela existência de valores, balança de precisão e anotações típicas de contabilidade do tráfico, e por antecedentes/atos infracionais que indicam risco concreto de reiteração delitiva, justificando que medidas menos gravosas seriam insuficientes para garantir a ordem pública.

Parties
Recorrente/paciente: FELIPE WILLIANS FRASSETO; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Interessado: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Garantia Da Ordem Pública, Reincidência, Medidas Cautelares, Fundamentação Judicial
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Garantia Da Ordem Pública Reincidência Medidas Cautelares Fundamentação Judicial

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Parties

FELIPE WILLIANS FRASSETO

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Recorrido

Ministério Público Federal

Interessado

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta do decreto prisional
  3. 3 gravidade concreta em razão da quantidade de droga apreendida

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela materialidade e indícios de autoria, pela expressiva quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos, pela existência de valores, balança de precisão e anotações típicas de contabilidade do tráfico, e por antecedentes/atos infracionais que indicam risco concreto de reiteração delitiva, justificando que medidas menos gravosas seriam insuficientes para garantir a ordem pública.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.