RHC 205431 - DECISAO

RHC 205431 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado porque, após a interposição, foi proferida sentença condenatória em 18/2/2025 que impôs nova pena e negou o direito de recorrer solto, de modo que a custódia passou a decorrer de novo título, configurando perda superveniente de objeto, nos termos do art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Recorrente/paciente: IGOR FEITOSA DOS SANTOS; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Recurso Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto
Outcome
Recurso prejudicado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Presunção De Inocência, Perda Superveniente De Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Porte Ilegal De Arma De Fogo Presunção De Inocência Perda Superveniente De Objeto

Case Brief

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Parties

IGOR FEITOSA DOS SANTOS

Recorrente/paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Recurso Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva foi fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública
  2. 2 Se há medidas cautelares diversas da prisão suficientes
  3. 3 Se houve fundamentação concreta na conversão da prisão em flagrante em preventiva

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado porque, após a interposição, foi proferida sentença condenatória em 18/2/2025 que impôs nova pena e negou o direito de recorrer solto, de modo que a custódia passou a decorrer de novo título, configurando perda superveniente de objeto, nos termos do art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

Recurso prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus com base no art. 34, XX, do Regimento Interno desta Corte Superior (RISTJ).
  • Publique-se. Intimem-se.