HC 935660 - DECISAO

HC 935660 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão anterior e denegou-se a ordem de habeas corpus porque a prisão preventiva encontra fundamentação concreta e idônea: há prova da materialidade e indícios de autoria, indícios de atuação em organização criminosa com proficiência e reiteração delitiva, a paciente está foragida (o que reforça contemporaneidade e risco de elidir a aplicação da lei penal) e medidas cautelares alternativas mostraram-se insuficientes; além disso, a sentença condenatória confirmou a situação fática, tornando o pedido inicialmente apresentado prejudicado.

Parties
Agravante/paciente: JULIANNA RITTER LOPES; Corréu: GLEIDSON SOARES LOPES (ou GLEIDSON SOARES LOPES RITTER); Corréu: JOSÉ CARLOS DOS SANTOS; Corréu: GABRIELA PEREIRA DE CARVALHO; Corréu: MARIA DO SOCORRO PEREIRA DOS SANTOS; Corréu: MICHAEL CESAR FERREIRA DE CARVALHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Reconsideração E Decisão De Mérito (denegação Da Ordem)
Outcome
Denegada a ordem de habeas corpus; agravo regimental não provido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Contemporaneidade, Foragido, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Organização Criminosa
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Contemporaneidade Foragido Reiteração Delitiva +2 more

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Parties

JULIANNA RITTER LOPES

Agravante/paciente

GLEIDSON SOARES LOPES (ou GLEIDSON SOARES LOPES RITTER)

Corréu

JOSÉ CARLOS DOS SANTOS

Corréu

GABRIELA PEREIRA DE CARVALHO

Corréu

MARIA DO SOCORRO PEREIRA DOS SANTOS

Corréu

MICHAEL CESAR FERREIRA DE CARVALHO

Corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Reconsideração E Decisão De Mérito (denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do habeas corpus por sentença condenatória
  2. 2 manutenção da prisão preventiva com fundamento no art. 312 do CPP
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão anterior e denegou-se a ordem de habeas corpus porque a prisão preventiva encontra fundamentação concreta e idônea: há prova da materialidade e indícios de autoria, indícios de atuação em organização criminosa com proficiência e reiteração delitiva, a paciente está foragida (o que reforça contemporaneidade e risco de elidir a aplicação da lei penal) e medidas cautelares alternativas mostraram-se insuficientes; além disso, a sentença condenatória confirmou a situação fática, tornando o pedido inicialmente apresentado prejudicado.

Court Disposition

Denegada a ordem de habeas corpus; agravo regimental não provido.

Orders

  • Reconsidero a decisão de e-STJ fls. 779/780 e denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.