HC 954371 - DECISAO

HC 954371 - DECISAO

O habeas corpus, na via substitutiva de recurso próprio, não deve ser conhecido; analisadas as alegações, concluiu-se que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em dados concretos que evidenciam fumus commissi delicti e periculum libertatis, especialmente pela gravidade concreta do roubo majorado (pluralidade de agentes, uso de arma de fogo, violência e videochamada do suposto mandante), sendo insuficientes as medidas cautelares diversas; não se demonstrou desídia do juízo ou do parquet quanto ao andamento processual e, com a instrução encerrada, aplica-se a Súmula 52/STJ, afastando a alegação de excesso de prazo; assim, não há ilegalidade a ser corrigida pelo writ e não se...

Parties
Paciente: RODRIGO DO NASCIMENTO FONTOURA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conheço Do Habeas Corpus (decisão De Não Conhecimento)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Fundamentação Do Decreto Prisional, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Fundamentação Do Decreto Prisional Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

RODRIGO DO NASCIMENTO FONTOURA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Órgão Coator

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conheço Do Habeas Corpus (decisão De Não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 ausência de fundamentação concreta do decreto preventivo
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

O habeas corpus, na via substitutiva de recurso próprio, não deve ser conhecido; analisadas as alegações, concluiu-se que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em dados concretos que evidenciam fumus commissi delicti e periculum libertatis, especialmente pela gravidade concreta do roubo majorado (pluralidade de agentes, uso de arma de fogo, violência e videochamada do suposto mandante), sendo insuficientes as medidas cautelares diversas; não se demonstrou desídia do juízo ou do parquet quanto ao andamento processual e, com a instrução encerrada, aplica-se a Súmula 52/STJ, afastando a alegação de excesso de prazo; assim, não há ilegalidade a ser corrigida pelo writ e não se...

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.