RHC 213502 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na existência de elementos nos autos que demonstram periculosidade concreta em razão do alegado descumprimento das medidas protetivas e da prática de violência contra a vítima, sendo tal hipótese amparada pela jurisprudência do STJ, razão pela qual se negou provimento ao recurso.

Parties
Recorrente: CAIQUE RODRIGO ROQUE DA SILVA; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No STJ
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Protetivas De Urgência, Violência Doméstica, Habeas Corpus, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública
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Parties

CAIQUE RODRIGO ROQUE DA SILVA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No STJ

Legal Issues

  1. 1 suficiência da fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 descumprimento de medidas protetivas como fundamento para custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na existência de elementos nos autos que demonstram periculosidade concreta em razão do alegado descumprimento das medidas protetivas e da prática de violência contra a vítima, sendo tal hipótese amparada pela jurisprudência do STJ, razão pela qual se negou provimento ao recurso.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.