RHC 214179 - DECISAO

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Havendo indicação de fundamentos concretos — múltiplas lesões contusas em lactente, quadro de subnutrição, indícios de omissão dos responsáveis, histórico de consumo de drogas, ameaça a terceiros e fragilidade de vínculos locais — restou demonstrada a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão, pelo que se negou provimento ao habeas corpus.

Parties
Recorrente: MARCIO SOARES CONCEIÇÃO; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decisão Denegatória
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Presunção De Inocência, Garantia Da Ordem Pública, Lesões Corporais, Abandono De Incapaz, Lei De Tortura (lei N. 9.455/1997)
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Presunção De Inocência Garantia Da Ordem Pública Lesões Corporais +2 more

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Parties

MARCIO SOARES CONCEIÇÃO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva foi decretada com fundamentação concreta suficiente
  2. 2 Se medidas cautelares alternativas seriam suficientes para garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal
  3. 3 Conflito entre prisão preventiva e princípio da presunção de inocência

Ratio Decidendi

Havendo indicação de fundamentos concretos — múltiplas lesões contusas em lactente, quadro de subnutrição, indícios de omissão dos responsáveis, histórico de consumo de drogas, ameaça a terceiros e fragilidade de vínculos locais — restou demonstrada a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão, pelo que se negou provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.