HC 991911 - DECISAO

HC 991911 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos nos autos: quantidade e natureza da droga apreendida (17,6 gramas de crack), gravidade concreta da conduta, histórico de medidas socioeducativas indicando risco de reiteração e a existência de fundada suspeita quanto à abordagem policial, o que justificou a manutenção da custódia para garantia da ordem pública; além disso, o habeas corpus não é meio adequado para revolver matéria fático-probatória.

Parties
Paciente: GABRIEL MARTINS NUNES; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

GABRIEL MARTINS NUNES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da abordagem policial
  2. 2 suficiência de provas para prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos nos autos: quantidade e natureza da droga apreendida (17,6 gramas de crack), gravidade concreta da conduta, histórico de medidas socioeducativas indicando risco de reiteração e a existência de fundada suspeita quanto à abordagem policial, o que justificou a manutenção da custódia para garantia da ordem pública; além disso, o habeas corpus não é meio adequado para revolver matéria fático-probatória.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Liminar indeferida (fls. 857-858)
  • Denego a ordem