HC 993944 - DECISAO

HC 993944 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque, em cognição sumária, o decreto de prisão preventiva encontra fundamentação idônea: a evolução das investigações (quebra de sigilo telefônico e relatório) revelou indícios robustos da participação ativa da paciente em grupo organizado de tele-entrega de drogas, configurando gravidade concreta e risco à ordem pública e demonstrando contemporaneidade dos motivos para a segregação cautelar, sendo insuficientes medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: AMANDA DALFERTH ZANATTA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Habeas Corpus Não Conhecido
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Contemporaneidade, Medidas Cautelares, Art. 312 Do CPP
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Contemporaneidade Medidas Cautelares Art. 312 Do CPP

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 18 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

AMANDA DALFERTH ZANATTA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Habeas Corpus Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 controvérsia sobre contemporaneidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta do decreto prisional
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque, em cognição sumária, o decreto de prisão preventiva encontra fundamentação idônea: a evolução das investigações (quebra de sigilo telefônico e relatório) revelou indícios robustos da participação ativa da paciente em grupo organizado de tele-entrega de drogas, configurando gravidade concreta e risco à ordem pública e demonstrando contemporaneidade dos motivos para a segregação cautelar, sendo insuficientes medidas cautelares diversas.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.