RHC 210801 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentação concreta extraída dos autos: relatos de ameaças à vítima (rondas, mensagens e ligações via aplicativo), indício de posse de arma possivelmente utilizada no crime, e risco efetivo à ordem pública e à instrução criminal, demonstrando que medidas cautelares diversas seriam insuficientes; assim, preenchidos os requisitos do art. 312 do CPP, o recurso foi negado.

Parties
Recorrente: ERIK BRENO SOUZA SANTOS; Órgão Julgador Recorrido: 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Interveniente (parecer): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário Em Habeas Corpus (decisão Colegiada, Negado Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP, Art. 93, Inciso IX Da CF, Homicídio Qualificado Tentado, Ameaças À Vítima
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Art. 312 Do CPP Art. 319 Do CPP +3 more

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Parties

ERIK BRENO SOUZA SANTOS

Recorrente

5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Julgador Recorrido

Ministério Público Federal

Interveniente (parecer)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário Em Habeas Corpus (decisão Colegiada, Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Presença de fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva
  2. 2 Aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)
  3. 3 Suficiência de indícios de autoria e prova da materialidade

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentação concreta extraída dos autos: relatos de ameaças à vítima (rondas, mensagens e ligações via aplicativo), indício de posse de arma possivelmente utilizada no crime, e risco efetivo à ordem pública e à instrução criminal, demonstrando que medidas cautelares diversas seriam insuficientes; assim, preenchidos os requisitos do art. 312 do CPP, o recurso foi negado.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus, com fundamento no art. 34, inciso XVIII, alínea "b", do RISTJ.
  • Intimem-se.