HC 995096 - DECISAO

HC 995096 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a decretação da prisão preventiva com base nos elementos autos: prova da materialidade e indícios de autoria (apreensão de substância entorpecente, balança e dinheiro), além da demonstração de risco concreto de reiteração delitiva em razão da reincidência específica e cumprimento de pena, o que justificou a insuficiência das medidas cautelares alternativas. Tratando-se de matéria já apreciada e fundamentada, o writ não mostrou constrangimento ilegal a ser sanado por esta Corte.

Parties
Paciente: DIOGO TEODORO DE OLIVEIRA; Paciente: DOUGLAS TEODORO DE OLIVEIRA; Envolvida (flagrada): MARILSA TEODORO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Monocrático (decisão: Não Conheço Do Habeas Corpus)
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Busca Domiciliar, Provas Ilícitas, Medidas Cautelares Alternativas, Reincidência, Frutos Da Árvore Envenenada
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Busca Domiciliar Provas Ilícitas Medidas Cautelares Alternativas Reincidência Frutos Da Árvore Envenenada

Case Brief

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Parties

DIOGO TEODORO DE OLIVEIRA

Paciente

DOUGLAS TEODORO DE OLIVEIRA

Paciente

MARILSA TEODORO DA SILVA

Envolvida (flagrada)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Monocrático (decisão: Não Conheço Do Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 legalidade do ingresso domiciliar sem mandado
  2. 2 ilicitude das provas obtidas em busca domiciliar
  3. 3 requisitos do art. 312 do CPP para decretação de prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a decretação da prisão preventiva com base nos elementos autos: prova da materialidade e indícios de autoria (apreensão de substância entorpecente, balança e dinheiro), além da demonstração de risco concreto de reiteração delitiva em razão da reincidência específica e cumprimento de pena, o que justificou a insuficiência das medidas cautelares alternativas. Tratando-se de matéria já apreciada e fundamentada, o writ não mostrou constrangimento ilegal a ser sanado por esta Corte.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.