RHC 213971 - DECISAO

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Mantida a prisão preventiva porque há fundamentação idônea: a periculosidade social evidenciada pelo modus operandi e pela gravidade dos fatos (tentativa de homicídio triplamente qualificada contra criança de 3 anos, vias de fato contra criança de 5 anos e lesão contra a companheira), bem como a necessidade de resguardar a integridade física e psicológica das vítimas e de garantir a ordem pública; não cabem medidas cautelares diversas da prisão diante dos elementos dos autos.

Parties
Recorrente: WELLERSON MATHEUS LEMOS NUNES; Órgão De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negação De Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Proteção De Vítimas, Modos Operandi, Homicídio Tentado Qualificado, Lesão Corporal
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Violência Doméstica Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Proteção De Vítimas Modos Operandi +2 more

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Parties

WELLERSON MATHEUS LEMOS NUNES

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Órgão De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negação De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 necessidade de resguardar a integridade física e psicológica das vítimas em situação de violência doméstica

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque há fundamentação idônea: a periculosidade social evidenciada pelo modus operandi e pela gravidade dos fatos (tentativa de homicídio triplamente qualificada contra criança de 3 anos, vias de fato contra criança de 5 anos e lesão contra a companheira), bem como a necessidade de resguardar a integridade física e psicológica das vítimas e de garantir a ordem pública; não cabem medidas cautelares diversas da prisão diante dos elementos dos autos.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.