RHC 203286 - DECISAO

RHC 203286 - DECISAO

O recurso não foi conhecido porque a superveniência da sentença penal condenatória alterou o fundamento do alegado ato coator, resultando em perda de objeto; adicionalmente, a decisão que decretou a prisão preventiva foi considerada idônea e compatível com a jurisprudência desta Corte dada a gravidade concreta da conduta, justificando a manutenção da custódia.

Parties
Recorrente: RODRIGO GARCIA MENDONCA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)
Outcome
não conheço do presente recurso ordinário
Legal Topics
Prisão Preventiva, Constrangimento Ilegal, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Perda De Objeto Por Superveniência De Sentença Condenatória
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Constrangimento Ilegal Fundamentação Da Prisão Preventiva Perda De Objeto Por Superveniência De Sentença Condenatória

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Parties

RODRIGO GARCIA MENDONCA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 falta de fundamentação da prisão preventiva (alegação da defesa)
  3. 3 perda de objeto do habeas corpus em razão de sentença penal condenatória superveniente

Ratio Decidendi

O recurso não foi conhecido porque a superveniência da sentença penal condenatória alterou o fundamento do alegado ato coator, resultando em perda de objeto; adicionalmente, a decisão que decretou a prisão preventiva foi considerada idônea e compatível com a jurisprudência desta Corte dada a gravidade concreta da conduta, justificando a manutenção da custódia.

Court Disposition

não conheço do presente recurso ordinário

Orders

  • não conheço do presente recurso ordinário
  • liminar indeferida (decisão de fls. 655-656)