RHC 211079 - DECISAO

RHC 211079 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — modus operandi e gravidade das circunstâncias do crime, existência de motivo torpe e recurso que dificultou a defesa da vítima, além da condição de foragido desde 2021 e captura em 11/04/2024 — que demonstram a necessidade da custódia para garantia da ordem pública e afastam a tese de excesso de prazo, razão pela qual se nega provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Parties
Recorrente/paciente: LEANDRO DA SILVA FERREIRA; Órgão De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS; Interessado/parecer: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Excesso De Prazo, Foragido/fuga, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Excesso De Prazo Foragido/fuga Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

LEANDRO DA SILVA FERREIRA

Recorrente/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

Órgão De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interessado/parecer

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)
  3. 3 Alegação de excesso de prazo na formação da culpa e sua relação com a condição de foragido

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — modus operandi e gravidade das circunstâncias do crime, existência de motivo torpe e recurso que dificultou a defesa da vítima, além da condição de foragido desde 2021 e captura em 11/04/2024 — que demonstram a necessidade da custódia para garantia da ordem pública e afastam a tese de excesso de prazo, razão pela qual se nega provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem -se.