HC 963598 - DECISAO

HC 963598 - DECISAO

O habeas corpus substitutivo de recurso não foi conhecido por ausência de flagrante ilegalidade; a prisão preventiva foi mantida por fundamentação concreta (risco de reiteração delitiva em razão de multirreincidência, provas e indícios de autoria) e não se demonstrou excesso de prazo, sendo o processo considerado em regular tramitação e, no caso, com a instrução encerrada, atraindo a Súmula 52/STJ.

Parties
Paciente: GRALDENILDO DE SOUZA ESTRANGEIRO; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Reincidência, Instrução Criminal
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Medidas Cautelares Reincidência Instrução Criminal

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Parties

GRALDENILDO DE SOUZA ESTRANGEIRO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 presença dos requisitos para decretação da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  3. 3 alegação de excesso de prazo na custódia

Ratio Decidendi

O habeas corpus substitutivo de recurso não foi conhecido por ausência de flagrante ilegalidade; a prisão preventiva foi mantida por fundamentação concreta (risco de reiteração delitiva em razão de multirreincidência, provas e indícios de autoria) e não se demonstrou excesso de prazo, sendo o processo considerado em regular tramitação e, no caso, com a instrução encerrada, atraindo a Súmula 52/STJ.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.