RHC 161282 - DECISAO

RHC 161282 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, verificada pela sentença condenatória que impôs ao recorrente pena de 2 anos, 3 meses e 1 dia de reclusão, com direito de recorrer em liberdade, tornando inútil o exame do pedido de revogação da prisão preventiva; fundamento processual com base no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Recorrente: CAIO GOMES DA SILVA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Por Perda Superveniente De Objeto Após Sentença Condenatória Superveniente; Ordem Liminar Indeferida
Outcome
recurso prejudicado por perda superveniente de objeto
Legal Topics
Prisão Preventiva, Nulidade Processual, Direito De Defesa, Confissão, Perda De Objeto, Acesso Aos Autos De Investigação, Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp)
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Parties

CAIO GOMES DA SILVA

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Por Perda Superveniente De Objeto Após Sentença Condenatória Superveniente; Ordem Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 alegação de nulidade por violação de prerrogativas do advogado
  3. 3 direito ao silêncio e assistência no momento da prisão

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, verificada pela sentença condenatória que impôs ao recorrente pena de 2 anos, 3 meses e 1 dia de reclusão, com direito de recorrer em liberdade, tornando inútil o exame do pedido de revogação da prisão preventiva; fundamento processual com base no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

recurso prejudicado por perda superveniente de objeto

Orders

  • julgo prejudicado o presente recurso
  • Publique-se. Intimem-se.